O governo federal apresentou um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas, com previsão de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi detalhada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.As iniciativas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), elaborado em articulação com lideranças do Senado. A intenção é fortalecer o controle das despesas, ampliar as receitas e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Salário mínimo pode ter alta maior em 2027; veja a projeçãoIA já é usada por 40% das crianças para dúvidas financeirasDe acordo com Moretti, o planejamento reúne ações para aumentar a arrecadação e reduzir gastos considerados excessivos ou pouco eficientes. O ministro afirmou que a estratégia também prevê a preservação dos recursos destinados a políticas públicas essenciais e à manutenção de direitos sociais.Entre os pontos que serão revisados estão os benefícios tributários concedidos a determinados setores, os mecanismos de compensação de impostos e os chamados supersalários no serviço público.Limite para despesasUma das principais propostas estabelece uma nova regra para controlar o crescimento dos gastos federais. Caso as projeções apontem risco de descumprimento da meta fiscal, o governo poderá limitar a expansão real das despesas a 2% em 2027.Atualmente, o arcabouço fiscal permite um aumento de até 2,5% acima da inflação. Com a mudança, a estimativa é de uma redução adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões nas despesas previstas no Orçamento.Pela proposta, o bloqueio de recursos não poderá ser desfeito ao longo do ano, mesmo que a arrecadação apresente resultados melhores do que o esperado. A intenção é impedir que uma eventual liberação posterior de verbas comprometa o equilíbrio das contas públicas.Revisão de incentivos e benefíciosO pacote também estabelece mudanças na concessão de incentivos fiscais e na utilização de créditos tributários pelas empresas. Entre as medidas previstas estão:Benefícios fiscais: redução adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.Créditos tributários: restrições ao uso de valores que as empresas têm a receber da Receita Federal para compensar o pagamento de impostos.Supersalários: revisão de pagamentos e vantagens considerados excessivos.Bloqueio de despesas: ampliação dos instrumentos utilizados para conter gastos durante a execução do Orçamento.A avaliação da equipe econômica é que a revisão dos incentivos poderá aumentar a arrecadação e corrigir distorções na distribuição dos benefícios tributários.Mudanças no cálculo da saúdeOutra iniciativa trata da forma como é calculado o investimento mínimo obrigatório em saúde. O governo pretende retirar as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir o piso constitucional do setor.O cálculo considera a Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de referência para determinar o volume mínimo de recursos destinado à saúde.A regra já está em vigor temporariamente em 2026, mas o projeto pretende ampliar sua validade até 2030. Segundo Moretti, a mudança busca evitar que receitas consideradas excepcionais aumentem automaticamente as despesas obrigatórias.O ministro também calculou que a continuidade de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.Manutenção de políticas sociaisDurante a apresentação, Moretti destacou que boa parte do orçamento federal está comprometida com despesas obrigatórias, o que limita a capacidade do governo de decidir livremente sobre a distribuição dos recursos.Ele ressaltou que esses compromissos incluem políticas importantes para a população, como a valorização do salário mínimo e os investimentos mínimos previstos na Constituição para saúde e educação.A proposta, segundo o ministro, é melhorar a gestão dos recursos públicos e reduzir despesas sem comprometer programas sociais e serviços considerados fundamentais.Objetivo é alcançar superávit em 2027As medidas fazem parte do planejamento econômico para atingir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.O superávit primário é o resultado positivo obtido quando as receitas do governo superam as despesas, desconsiderando os gastos com juros da dívida pública.A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de ampliar esse resultado nos anos seguintes, chegando a um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para alcançar esse objetivo, o governo considera necessário manter o controle das despesas e melhorar a arrecadação.Projeto será analisado pelo CongressoA proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também responde pela relatoria do Orçamento de 2027.A expectativa do governo é avançar com a tramitação ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará receber aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores antes de entrar em vigor.Quer saber mais do Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsAppO Executivo pretende intensificar as negociações com o Congresso para conseguir aprovar o pacote ainda em 2026 e garantir que as mudanças possam produzir efeitos no orçamento do próximo ano.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/968082/governo-propoe-ajuste-fiscal-com-economia-de-r-60-bilhoes